Aquisição - Adesão Ata de Registro de Preços (Carona)
Procedimento pelo qual um órgão ou entidade que não participou da licitação ou contratação que originou uma Ata de Registro de Preços utiliza, durante sua vigência, os preços e condições nela registrados para realizar uma contratação, observados os requisitos e limites estabelecidos na legislação aplicável.
OBSERVAÇÃO:
Para cada Ata de Registro de Preços (ARP) à qual se pretenda aderir, deverá ser elaborada uma Solicitação de Compra individualizada.
As solicitações devem permanecer separadas, ainda que tenham o mesmo objeto ou façam parte de uma mesma demanda, pois cada processo de adesão está sujeito a uma análise e a um desfecho próprio, podendo haver autorização, recusa ou impossibilidade de contratação em cada ata. Dessa forma, as solicitações poderão tramitar de forma independente no Portal Administrativo, sem comprometer o andamento das demais adesões.
♦ Para obtenção de acesso ao Sistema de Compras do Governo Federal, o servidor deverá solicitar seu cadastro no Sistema Compras.gov.br, conforme orientações previstas no manual (clique aqui).
• Procedimento para Abertura da Solicitação no Portal Administrativo
⇒ Acesso ao Sistema:
No Portal Administrativo, acessar o sistema (clique aqui) depois no menu:
• Solicitações
• Criar nova solicitação
• Aquisições e Contratações
⇒ Preenchimento das Informações da Solicitação:
Preencher os seguintes campos:
• Natureza da Aquisição: Material de consumo ou material permanente
• Tipo de Aquisição: Aquisição específica - carona RP
• Unidade Gestora: CCAE, CCENS ou CASES
• Unidade Solicitante: Setor demandante do material ou serviço
• Unidade de Entrega: Preenchimento automático, corresponde à Unidade Solicitante
• Objeto: Inserir descrição sucinta do material a ser adquirido
• Justificativa: Informar a fundamentação da necessidade da aquisição
Documentação para ser anexada na Solicitação de Compra:
1) Documento de Formalização de Demanda (DFD) – Planejamento
• Documento elaborado no Sistema PGC que formaliza a necessidade de contratação e compõe o Plano de Contratações Anual, no qual a área requisitante registra e fundamenta a necessidade da futura contratação;
• Assinado digitalmente pelo Responsável da demanda e pelo Gestor de Recursos da Unidade.
2) Estudo Técnico Preliminar
Para auxiliar na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), está disponível um modelo no sistema Compras.gov.br.
Para acessá-lo, siga os passos abaixo:
• Acesse o Compras.gov.br (clique aqui);
• Clique na opção “ETP”;
• Selecione “ETPs da minha UASG”;
• Localize o artefato “ETP nº 06/2026” e utilize a opção de duplicação.
Após a elaboração e publicação, o ETP deve ser assinado digitalmente pela equipe responsável por sua elaboração.
Mais orientações fazer a leitura das informações no Manual de Compras em “Estudo Técnico Preliminar”.
3) Pesquisa de Preços e Nota Técnica
• Elaborada por meio do Sistema de Pesquisa de Preços, (passo a passo);
• Concluída a Pesquisa de Preços no sistema, a Nota Técnica deverá ser elaborada conforme modelo e inserida na própria pesquisa (modelo Nota Técnica);
• Após a finalização, baixar o Relatório Resumido e assinar o documento;
• Quando a Pesquisa de Preços for realizada diretamente com fornecedores, deverá ser apresentada justificativa quanto aos critérios adotados para a seleção destes, bem como deverão ser anexados ao relatório de Pesquisa de Preços os documentos comprobatórios do fornecedor (orçamentos).
• Mais orientações fazer a leitura das informações complementares abaixo “Da Pesquisa de Preços”.
4) Matriz de Gerenciamento de Riscos
• Deverá ser elaborado a partir de novo Artefato Matriz de Risco nº 3/2026 da UFES, disponível no sistema Compras.gov.br no menu Gestão de Riscos - Mrs da minha UASG (manual);
• Após o preenchimento e a assinatura digital pelos Responsáveis, o documento deverá ser baixado em formato PDF;
5) Ata de Registro de Preços (a ser aderida)
• Para encontrar Atas disponíveis com o item que você deseja adquirir, utilize a ferramenta de consulta do Contratos.gov.br, por meio do seguinte link: https://contratos.sistema.gov.br/transparencia/arp-item;
• Veja os detalhes de cada item listado clicando no ícone com um "olho", na coluna Ação;
• Selecionada a Ata desejada, imprima a página "Detalhamento do Item da Ata de Registro de Preços", em que aparecem o número da Unidade gerenciadora, da compra/ano, e o número do item. Para imprimir, selecione todo o texto que está na tela, clique com o botão direito em cima do texto selecionado, escolha "Imprimir", na caixa de impressão selecione a orientação"Paisagem" e o destino "Salvar como PDF". Anexar à sua Solicitação de Aquisição.
ATENÇÃO: o preço da Ata a ser Aderida deve ser mais vantajoso (de valor menor) do que os preços registrados na sua Pesquisa de Preços.
6) Estudo de Vantajosidade e Escolha da Ata de Registro de Preços para Adesão:
• Documento no qual você vai justificar que a Ata de Registro de Preços selecionada é vantajosa, como exige a lei. Se não for vantajosa para o adquirente, a Adesão não é possível;
• Pegue aqui o (modelo) do documento. Preencha as partes que estão em vermelho com as informações pertinentes. Selecione todo o texto do documento e pinte novamente de preto. Salve como PDF, assine (digitalmente), e anexe à sua Solicitação de Aquisição.
7) Autorização do Fornecedor do material:
• Ofício de Solicitação de Autorização para Adesão a Ata de Registro de Preços (modelo) deve ser preenchido e enviado ao fornecedor, por e-mail. Caso tenha interesse em fornecer a adesão, o fornecedor deve enviar um documento de autorização, também por e-mail, como anexo. Esse documento de autorização do fornecedor deve ser anexado à sua Solicitação de Aquisição;
• Caso o fornecedor não autorize a aquisição, você deverá selecionar outra Ata (repetir as orientações do documento número 5).
ATENÇÃO: o Termo de Referência (TR) é dispensado no caso de Adesão (Carona), conforme artigo 11 da IN 81/2022.
• Após preenchimento completo, enviar a Solicitação. Ela irá para o seu Gestor de Recursos.
• Aprovação do Gestor de Recursos: o despacho do Gestor de Recursos deve, expressamente, conter: declaração na qual aprova os documentos de planejamento (DFD, Pesquisa de Preços e ETP) anexados à Solicitação de Aquisição e autoriza motivadamente a aquisição com os recursos alocados na Unidade Gestora. O Portal Administrativo disponibiliza o modelo de texto pronto no despacho de aprovação do gestor de recursos.
• Após aprovação do Gestor de Recursos: a solicitação de compra será enviada à Diretoria de Suporte Administrativo Setorial Sul.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
• Não há garantia de que os itens ora solicitados serão efetivamente adquiridos. O processo de Adesão depende de forças externas, tais como: disponibilidade de Ata de Registro de Preços, disponibilidade de quantitativo (saldo), autorização do Órgão gerenciador da Ata, autorização do Fornecedor do material.
• Além da autorização do fornecedor, que já é encaminhada junto à sua Solicitação de Aquisição, será também pedida a autorização ao Órgão Gerenciador da Ata (em sistema próprio) quando o processo chegar à DSAS. Caso o órgão não autorize a adesão, o processo será devolvido ao solicitante para indicação de uma nova Ata para uma nova tentativa de Adesão.
⇒ Em relação ao quantitativo registrado na Ata a ser aderida:
• Em se tratando de Registro de Preços comum (mais de 95% das Atas se enquadram nessa categoria): só podemos adquirir, no máximo, 50% do quantitativo registrado para o item. É necessário fazer esse cálculo para verificar quantas unidades do item poderão ser adquiridas nessa Ata.
• Em se tratando de Compra Nacional (são Atas criadas para atender a diversos órgãos participantes pelo país. Ex: Atas da Central de Compras do Ministério da Economia): podemos adquirir, no máximo, 100% do quantitativo registrado para o item.
• Os documentos a serem anexados à Solicitação de Aquisição deverão estar no formato .pdf. Os documentos devem ser anexados, separadamente, de forma que cada um deles seja uma peça, com identificação clara (inserir título correspondente a cada arquivo).
• Aprovação do Gestor de Recursos: é necessária disponibilidade orçamentária prévia no Portal Administrativo para aprovar a Solicitação de Aquisição - carona em RP.
Última atualização: 24/08/2026.
