Documento de Formalização da Demanda - DFD (Planejamento)
O DFD é o instrumento utilizado para iniciar uma solicitação de compra ou contratação de serviços no âmbito da administração pública previsto na Lei 14.133/2021. Sua finalidade é registrar e justificar formalmente a necessidade da contratação, garantindo transparência, planejamento e atendimento ao interesse público.
O registro do Documento de Formalização de Demanda (DFD) no Sistema PGC possui caráter exclusivamente de planejamento, não assegurando o atendimento da demanda nem a priorização indicada. A efetivação da contratação dependerá da abertura da Solicitação de Compra no exercício seguinte, em conformidade com os procedimentos e prazos previstos no Calendário de Compras da Diretoria de Suporte Administrativo – Setorial Sul.
O DFD integra o Plano de Contratações Anual (PCA) e deve ser elaborado no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), link de acesso (clique aqui).
Cada Departamento/Diretoria é responsável pela elaboração e guarda do DFD.
• Objetivo do DFD
O DFD tem como principais objetivos:
• Registrar a necessidade de aquisição de bens ou contratação de serviços
• Justificar a demanda administrativa
• Subsidiar o planejamento das contratações públicas
• Garantir transparência e controle dos gastos públicos
• Integrar o planejamento anual de contratações da instituição
• Informações obrigatórias no DFD
Ao elaborar o DFD, devem ser preenchidas as seguintes informações:
• Data prevista para conclusão da contratação
Indica a data estimada em que o processo de contratação deverá estar finalizado.
• Área requisitante
Unidade administrativa responsável pela solicitação da demanda.
• UASG de destino do DFD
Identificação da Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG) responsável pela condução da contratação.
• Descrição sucinta do objeto
Descrição clara e objetiva do bem ou serviço a ser contratado.
• Prioridade da contratação
Classificação da demanda conforme sua urgência ou relevância para a unidade.
• Justificativa da necessidade
Explicação detalhada da necessidade da contratação, demonstrando:
→ o problema existente
→ o impacto na atividade administrativa
→ os benefícios esperados com a contratação
• Materiais ou serviços por classe (valor estimado)
Indicação dos itens ou serviços agrupados por classe, com estimativa de valores.
• Responsáveis
Identificação dos responsáveis pela elaboração e acompanhamento da demanda.
• Fluxo de elaboração do DFD
O processo de elaboração segue as etapas abaixo:
• Identificação da necessidade pela área requisitante
• Elaboração do DFD no sistema PGC
• Preenchimento das informações obrigatórias
• Envio do documento para análise
• Aprovação da demanda
• Assinatura do documento
Após o envio e aprovação, o DFD deverá ser assinado digitalmente por:
• Responsável pela demanda
• Gestor de recursos da unidade
Essa etapa formaliza a validação da necessidade e autoriza o prosseguimento do planejamento da contratação.
