Documento de Formalização da Demanda - DFD (Planejamento)

O DFD é o instrumento utilizado para iniciar uma solicitação de compra ou contratação de serviços no âmbito da administração pública previsto na Lei 14.133/2021. Sua finalidade é registrar e justificar formalmente a necessidade da contratação, garantindo transparência, planejamento e atendimento ao interesse público.

O registro do Documento de Formalização de Demanda (DFD) no Sistema PGC possui caráter exclusivamente de planejamento, não assegurando o atendimento da demanda nem a priorização indicada. A efetivação da contratação dependerá da abertura da Solicitação de Compra no exercício seguinte, em conformidade com os procedimentos e prazos previstos no Calendário de Compras da Diretoria de Suporte Administrativo – Setorial Sul.

O DFD integra o Plano de Contratações Anual (PCA) e deve ser elaborado no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), link de acesso (clique aqui).

Cada Departamento/Diretoria é responsável pela elaboração e guarda do DFD.

 

• Objetivo do DFD

O DFD tem como principais objetivos:

• Registrar a necessidade de aquisição de bens ou contratação de serviços

• Justificar a demanda administrativa

• Subsidiar o planejamento das contratações públicas

• Garantir transparência e controle dos gastos públicos

• Integrar o planejamento anual de contratações da instituição

 

• Informações obrigatórias no DFD

Ao elaborar o DFD, devem ser preenchidas as seguintes informações:

• Data prevista para conclusão da contratação

Indica a data estimada em que o processo de contratação deverá estar finalizado.

• Área requisitante

Unidade administrativa responsável pela solicitação da demanda.

• UASG de destino do DFD

Identificação da Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG) responsável pela condução da contratação.

• Descrição sucinta do objeto

Descrição clara e objetiva do bem ou serviço a ser contratado.

• Prioridade da contratação

Classificação da demanda conforme sua urgência ou relevância para a unidade.

• Justificativa da necessidade

Explicação detalhada da necessidade da contratação, demonstrando:

   → o problema existente

   → o impacto na atividade administrativa

   → os benefícios esperados com a contratação

• Materiais ou serviços por classe (valor estimado)

Indicação dos itens ou serviços agrupados por classe, com estimativa de valores.

• Responsáveis

Identificação dos responsáveis pela elaboração e acompanhamento da demanda.

 

• Fluxo de elaboração do DFD

O processo de elaboração segue as etapas abaixo:

• Identificação da necessidade pela área requisitante

• Elaboração do DFD no sistema PGC

• Preenchimento das informações obrigatórias

• Envio do documento para análise

• Aprovação da demanda

 

• Assinatura do documento

Após o envio e aprovação, o DFD deverá ser assinado digitalmente por:

• Responsável pela demanda

• Gestor de recursos da unidade

Essa etapa formaliza a validação da necessidade e autoriza o prosseguimento do planejamento da contratação.

Acesso à informação
Transparência Pública

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