Pesquisa de Preços
A pesquisa de preços é um procedimento preparatório às aquisições de bens e contratações de serviços, cuja finalidade é estimar os preços praticados no mercado, de modo a permitir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Esse procedimento contribui para evitar contratações com preços manifestamente inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, auxiliando a análise da exequibilidade das propostas apresentadas pelos licitantes
A pesquisa de preços deve ser elaborada por meio do Sistema de Pesquisa de Preços no Compras.gov.br. Para orientações sobre a utilização do sistema, recomenda-se a consulta ao Manual (clique aqui).
Material complementar: (Caderno de Logística).
A elaboração da pesquisa de preços deverá observar o disposto na Instrução Normativa SEGES nº 65, de 2021, que disciplina o procedimento no âmbito da Administração Pública Federal (clique aqui).
• Elaboração da Pesquisa de Preços (art. 3º da IN 65/2021)
A pesquisa de preços deverá ser formalizada por meio de documento específico, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
• descrição do objeto a ser contratado;
• identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela realização da pesquisa ou, quando for o caso, da equipe de planejamento;
• caracterização das fontes de pesquisa consultadas;
• registro da série de preços coletados;
• indicação do método estatístico adotado para a definição do valor estimado;
• justificativa da metodologia utilizada, especialmente quanto à desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados, quando aplicável;
• memória de cálculo do valor estimado, acompanhada dos documentos que lhe dão suporte;
• justificativa da escolha dos fornecedores, nos casos de pesquisa direta.
• Após a realização da pesquisa de preços no sistema, é necessário elaborar a Nota Técnica e inseri-la na pesquisa (modelo).
• Parâmetro da Pesquisa de Preços (art. 5º da IN 65/2021)
Para definir o valor estimado da pesquisa de preços na aquisição de bens e contratação de serviços, serão utilizados os seguintes parâmetros, de forma combinada ou não:
• Sistemas oficiais do governo (ex: Painel de Preços), com valores atualizados conforme índice de preços;
• Contratações similares da Administração Pública realizadas em até 6 meses antes da pesquisa;
• Pesquisas em mídias especializadas, tabelas oficiais e sites confiáveis, com dados de até 3 meses antes da divulgação do edital;
• Cotação direta com, no mínimo, 3 fornecedores, com orçamentos de até 3 meses antes do edital;
• Base nacional de notas fiscais eletrônicas, com registros de até 1 ano antes do edital.
Priorizar os parâmetros sistemas oficiais de governo e contratações similares da Administração e, se não for possível, apresentar justificativa nos autos.
A UFES adota os parâmetros de 9 (nove) e 3 (três) meses, com o objetivo de assegurar prazo suficiente para a adequada instrução dos processos até a publicação do edital de licitação (ou outro instrumento convocatório), evitando o vencimento da validade da pesquisa de preços, conforme disposto na Instrução Normativa SEGES nº 65/2021.
• Quando a pesquisa for feita com fornecedores:
• Mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail;
• Dar prazo de resposta compatível com a complexidade do objeto (recomenda-se, que não seja inferior a cinco dias);
• Obter propostas formais contendo:
→ descrição do objeto, valor unitário e total;
→ CPF ou CNPJ do proponente;
→ Dados bancários;
→ endereço físico, eletrônico e telefone;
→ data de emissão;
→ nome e identificação do responsável;
• Informar aos fornecedores as características da contratação (art. 4º);
• Relação dos fornecedores consultados que foram consultados e não enviaram propostas.
• Os orçamentos dos fornecedores deverão ser incluídos ao final do arquivo do relatório da Pesquisa de Preços, como forma de comprovação das cotações realizadas, garantindo a transparência e a rastreabilidade das informações apresentadas.
• Modelo de solicitação de orçamento com os Fornecedores (clique aqui).
Excepcionalmente, pode-se usar orçamento fora do prazo, desde que justificado e com atualização do preço conforme índice oficial.
• Metodologia para Obtenção do Preço Estimado (art. 6º da IN 65/2021)
O preço estimado pode ser calculado usando média, mediana ou menor valor obtido na pesquisa de preços, desde que a base seja de 3 ou mais preços dos parâmetros, desconsiderando valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados.
• Na pesquisa de preços, ao utilizar a média ou a mediana para definição do valor estimado, deve-se observar o coeficiente de variação, que indica a dispersão dos preços em relação à média. Considera-se aceitável percentual igual ou inferior a 25%, sendo que, quanto menor, maior a homogeneidade dos dados. Quando superior a 25%, recomenda-se revisar a amostra, com a retirada ou inclusão de novas cotações, conforme orientação do STJ.
• Outros métodos podem ser usados se justificados e aprovados pela autoridade competente.
• É possível ajustar o preço estimado com acréscimo ou desconto percentual para equilibrar atratividade de mercado e evitar sobrepreço.
• A exclusão de valores inválidos deve ter critérios fundamentados e registrados no processo.
• Os preços devem ser analisados criticamente, especialmente quando houver grande variação entre eles.
• Em casos excepcionais, é permitido estimar com menos de 3 preços, desde que justificado e aprovado.
• Se o cálculo do preço estimado usar apenas os sistemas oficiais do governo, o valor não pode ultrapassar a mediana dos preços do item consultado.
Exemplo:
Se os preços de um item em sistemas oficiais forem R$ 20,00, R$ 25,00 e R$ 30,00:
A mediana é R$ 25,00.
O preço estimado não pode ser maior que R$ 25,00.
• Regras Específicas
• Contratação Direta (art. 7º da IN 65/2021)
Nas contratações diretas (inexigibilidade ou dispensa de licitação), aplicam-se os parâmetros do Art. 5º.
• Se não for possível estimar o valor pelo Art. 5º, a justificativa de preços será com base em valores de contratações de objetos idênticos já comercializados pela futura contratada, com notas fiscais de até 1 ano antes da contratação, ou outro meio idôneo.
• Se a contratada não tiver comercializado o objeto antes, pode-se usar objetos semelhantes, com especificações técnicas que comprovem similaridade.
• É proibida a contratação direta por inexigibilidade se houver possibilidade de competição.
• Na dispensa de licitação baseada nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preço pode ser feita junto com a seleção da proposta mais vantajosa.
• O procedimento acima deve ser feito por solicitação formal de cotações a fornecedores.
