Estudo Técnico Preliminar - ETP
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que inicia o planejamento da contratação. Ele tem como objetivo identificar a necessidade da Administração e analisar as possíveis soluções, considerando requisitos, alternativas disponíveis, justificativas das escolhas e resultados esperados. Sua finalidade é demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação, além de apoiar a decisão sobre a melhor solução a ser adotada, sempre com base nos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.
Sua elaboração é obrigatória na fase inicial das aquisições de materiais e das contratações de serviços, ressalvadas as hipóteses previstas em normativos específicos. Deve observar o disposto na Instrução Normativa SEGES nº 58, de 2022, que disciplina o procedimento no âmbito da Administração Pública Federal (clique aqui).
O Sistema ETP Digital consiste em ferramenta informatizada disponível no Portal de Compras do Governo Federal, destinada à elaboração do referido documento. Para orientações quanto à sua utilização, deve ser consultado o manual do sistema (clique aqui).
Para auxiliar na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), está disponível um modelo no sistema Compras.gov.br.
Para acessá-lo, siga os passos abaixo:
- Acesse o Compras.gov.br (clique aqui);
- Clique na opção “ETP”;
- Selecione “ETPs da minha UASG”;
- Localize o artefato “ETP nº 06/2026 (modelo)” e utilize a opção de duplicação.
Após a elaboração, o ETP deve ser devidamente assinado pelo responsável por sua elaboração.
• Conteúdo mínimo
Com base no Plano de Contratações Anual, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve ser elaborado de forma conjunta por servidores da área técnica e pelos requisitantes. O documento deve ser registrado no sistema com as seguintes informações, sempre que aplicável:
• descrição da necessidade da contratação;
• demonstração dos requisitos da contratação para a escolha da solução;
• levantamento de mercado com análise comparativa das alternativas identificadas;
• descrição da solução como um todo;
• estimativas das quantidades a serem contratadas;
• estimativa do valor da contratação;
• justificativas para o parcelamento ou não da solução;
• contratações correlatas e/ou interdependentes;
• demonstrativo da previsão da contratação no Plano de Contratações Anual;
• demonstrativo dos resultados pretendidos;
• providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato;
• descrição de possíveis impactos ambientais;
• posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação.
♦ A elaboração do ETP é obrigatória para a maioria das contratações, conforme previsto na legislação vigente, podendo ser dispensada nos casos devidamente justificados, nos termos das normas aplicáveis.
♦ Concluído o estudo, o ETP servirá de base para a elaboração do anteprojeto, do Termo de Referência ou do Projeto Básico, conforme o caso.
